OVO Portugal repudia repressão policial e denuncia a raiz sistémica da crise na Saúde e na Habitação
O Observatório de Violência Obstétrica em Portugal (OVO PT) vem por este meio repudiar veementemente a violência e a repressão policial exercidas contra as acampadas e os protestos pacíficos pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto. A brutalidade observada nas ruas não constitui um ato isolado. É a manifestação inequívoca da mesma violência de Estado com que o país é confrontado diariamente na obstrução ao acesso à saúde. A raiz do problema é única, sistémica, transversa e institucional.
Assistimos à atuação de um Estado abertamente opressor, empenhado em salvaguardar os interesses do capital e de elites económicas restritas na saúde, na habitação, na educação, na energia, nos combustíveis e na grande distribuição, enquanto vota a esmagadora maioria da população à mera sobrevivência. Perante este cenário, o OVO PT questiona abertamente: para onde vão, afinal, os nossos impostos?
O Desmantelamento do SNS e a Violência Obstétrica
Na discussão do Orçamento do Estado prestes a ir a plenário na Assembleia da República nesta semana, o país assiste ao aprofundar do estrangulamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS encerrou o último exercício com um défice orçamental superior a 1.035 milhões de euros e um corte de transferência direta de fundos que ultrapassa 1.900 milhões de euros em relação aos anos anteriores. Este corte de 1,9 mil milhões de euros reflete-se diretamente no fecho sistemático de urgências obstétricas, blocos de parto e na falta crónica de equipas de saúde, desmantelando a capacidade de resposta pública tanto para a gravidez, para o parto e para as IVG. Além disso, o prazo médio de pagamento a fornecedores e entidades no SNS subiu para 95 dias, agravando a asfixia financeira dos hospitais públicos.
A violência obstétrica que este Observatório denuncia é a consequência direta destas opções políticas. A subcabimentação do SNS, com o desinvestimento e os cortes orçamentais prestes a serem votados na Assembleia da República, a par dos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis, perpetua ordenados miseráveis. Esta situação empurra médicas, enfermeiras, parteiras e restantes profissionais de saúde para a exaustão, para a acumulação de múltiplos empregos ou para a fuga para o setor privado, onde o lucro dita consultas céleres, dispendiosas e desumanizadas.
A degradação da resposta obstétrica atingiu valores alarmantes: mais de 33% dos partos no SNS são já realizados por cesariana, um máximo histórico que duplica as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), refletindo a incapacidade e a pressa das infraestruturas desmanteladas em garantir partos respeitados e humanizados. Esta falência estrutural, cada vez mais normalizada, traduz-se em números dramáticos e perigosos: centenas de nascimentos ocorrem já fora dos hospitais, em ambulâncias dos bombeiros, em viaturas particulares ou em plena via pública, por recusa, fecho de urgências ou falta de resposta em tempo útil. Em paralelo, dispararam as reclamações e as denúncias de violência obstétrica e maus-tratos nos serviços de urgência, onde a Obstetrícia lidera o volume de queixas apresentadas pelas utentes.
O reflexo trágico da pobreza e da falta de acompanhamento estende-se ao ponto de, este ano, 15 corpos de crianças com malformações que acabaram por morrer no hospital não terem sido reclamados. Ao saírem do hospital, as mães dão moradas falsas por não poderem ou não quererem pagar um funeral, sendo que muitas são extremamente pobres e tiveram gravidezes que não foram acompanhadas.
A Crise da Habitação e a Assimetria Social
A crise da habitação reflete a mesma assimetria fiscal e social profunda. Enquanto o Estado corta no SNS e nos apoios sociais, concede privilégios fiscais imorais. Um trabalhador retém na fonte a partir de 22% dos seus rendimentos sob a forma de imposto sobre o trabalho, ao passo que senhorios e especuladores imobiliários beneficiam de isenções fiscais completas de IRS e IRC (com regimes que chegam aos 0% de imposto) e reduções sucessivas das taxas efetivas.
Em simultâneo, os programas de apoio social ao arrendamento impõem tetos máximos desfasados da realidade do mercado. No momento em que os senhorios sobem as rendas, as famílias são duplamente penalizadas: ou são despejadas por incapacidade financeira de pagar o aumento, ou perdem o próprio apoio estatal por ultrapassarem os limites formais. Em ambos os cenários, a resposta do Estado é a mesma: empurrar cidadãos e famílias diretamente para a rua, multiplicando os casos de pessoas em situação de sem-abrigo. Esta precariedade habitacional devasta quem assegura as funções vitais do país, levando professores e profissionais de saúde a dormirem em carros, em quartos subdimensionados ou em situações de extrema insalubridade por não conseguirem suportar uma habitação digna.
A Instrumentalização das Forças Policiais contra a População Precarizada
Num país onde mais de 60% da população trabalhadora não consegue cobrir as despesas básicas ao fim do mês com o seu salário, o descontentamento e os protestos multiplicam-se de forma justa em todas as frentes: na saúde, na educação, na habitação, na emergência climática e nos direitos do trabalho.
Torna-se, por isso, de um sarcasmo trágico constatar que os próprios agentes das forças policiais sejam instrumentalizados pelo Estado para agredir cidadãos. Estes profissionais auferem salários frequentemente limítrofes ao salário mínimo, são obrigados a pagar do próprio bolso pelas suas fardas e equipamentos, e enfrentam as mesmíssimas dificuldades para pagar a renda e pôr comida na mesa, integrando os mesmos 60% da população precarizada.
O recurso a cães, balas de borracha, gás lacrimogéneo, espancamentos e à destruição deliberada de bens e ferramentas de trabalho de manifestantes pacíficos é a prova do desespero de um poder que prefere armar trabalhadores contra trabalhadores a responder às suas exigências legítimas. Ao responder à resistência pacífica com violência desmedida, o Estado procura atiçar a população e provocar escaladas de tensão que sirvam de pretexto para legitimar uma repressão ainda maior. É o mesmo padrão histórico de provocação e criminalização a que assistimos ao longo de décadas contra a resistência pacífica de vários povos, como é elevado ao extremo o caso do povo palestiniano.
Compromisso Intersecional e Solidariedade
O OVO PT reafirma o caráter profundamente interseccional da sua luta: não existe dignidade reprodutiva, nem acesso real à saúde, sem o direito fundamental à habitação, a salários dignos e à justiça social. Perante a pilhagem dos salários e o desmantelamento de direitos, o Observatório coloca a pergunta inevitável ao poder político: para onde vão, afinal, os impostos de todos nós? Onde está o direito básico de resistência consagrado no Artigo 21.º da Constituição e onde está a representação das nossas vozes, quando estas são sistematicamente caladas com tiques fascistas e opressores?
O OVO PT manifesta a sua total solidariedade para com todas as frentes de protesto e garante que não cederá perante a intimidação institucional, nem abrirá mão da defesa intransigente dos direitos humanos e constitucionais.
Lisboa, 25 de Outubro de 2026
Pelo Observatório de Violência Obstétrica em Portugal