Vem o Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) expressar novamente a sua profunda preocupação pelo pilar “Bebés e Mães em Segurança”. Apontamos também novamente a recusa total na comunicação com a Sociedade Civil, em particular com os movimentos associativos que representam utentes e profissionais de saúde.
O OVO PT repudia a Portaria nº 325/2024/1 de 13 de Dezembro publicada hoje, aprovada a 7 de Dezembro, e que entra no dia seguinte à sua aprovação, mas salvaguardando que a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) defina o calendário da sua efectiva implementação.
O OVO PT pergunta quando este projecto vai arrancar?
O OVO PT pergunta quais os hospitais que se encontram preparados para arrancar com o projecto às portas das Festas Natalícias, quando sabemos que estes períodos são sempre problemáticos.
A operação "Nascer em Segurança" surgiu como uma medida transitória, para fazer face às dificuldades de assegurar as escalas do Natal e Ano Novo de 2022. Contudo, esta operação manteve-se durante todo o ano de 2023, normalizando encerramentos de maternidades, mesmo fora de períodos críticos!
Em 2024 culmina na concentração de maternidades e no impedimento do acesso livre às urgências em Lisboa e Vale do Tejo.
Em 2025 o objectivo é reduzir o número de médicos obstetras em cada equipa de urgência, podendo ser constituída por apenas um especialista e médico interno, o que coloca o acto médico em risco, podendo comprometer a segurança clínica das grávidas.
Nota-se uma brutal pressão nas direcções de serviço, demitindo-se o governo das suas responsabilidades que passam forçosamente pelo investimento no SNS.
O OVO PT questiona o governo, em particular a Ministra da Saúde:
- Para quando a coragem política para encarar os verdadeiros problemas no SNS? Quando existirá coragem para assumir que o plano estratégico do governo passa pela desestruturação do SNS, não existindo qualquer plano para o seu fortalecimento?
- Portugal irá lidar com mais partos desassistidos em casa?
- Mais bebés irão nascer em ambulâncias? Só este verão contaram-se mais de 40 grávidas que pariram em ambulâncias.
- Quantos mais bebés irão nascer na estrada?
- Quantas mais mortes e problemas que derivam de falta de assistência?
- Quantas mortes maternas e fetais ou comorbilidades por falta de assistência estima o actual governo?
- Por fim, sendo a questão mais relevante: quando é que se demite ou é demitida a atual ministra da saúde, conforme comunicado de 23 de Agosto de 2024 pelo OVO PT, a informar que esta não reúne quaisquer condições para a gestão da pasta da Saúde?
A actual ministra da saúde continua com um total desprezo pelo SNS, investindo no sistema privado, ao invés do serviço público e eliminando a democratização do acesso à saúde, facto muito lamentado pelo OVO PT.
Relativamente ao “Turismo de Nascimento ou Turismo da Saúde” e do uso do SNS por imigrantes não residentes sem protocolos ou seguros de saúde, e de acordo com a notícia do Observador “SNS: Estrangeiros não residentes deixam dívidas de 1,2 milhões de euros em vários hospitais". Valores por cobrar podem ascender a 15 milhões de euros”, o OVO questiona se é este o valor que realmente impacta no orçamento da saúde? Ou será a gestão da ACSS e dos diversos conselhos das ULS, e das decisões políticas dos diversos Ministros de Saúde em fazer investimentos no privado e não no SNS? Os 15 milhões são migalhas.
As urgências encontram-se sobrelotadas, os profissionais exaustos e desmotivados, sem tempo para as suas vidas pessoais e familiares, pondo em causa a capacidade e tempo para apostar na formação contínua e abraçar projectos para a comunidade.
Esta pressão é reflexo da uma brutal falta de investimento mas também, de uma brutal falta de respeito pelos profissionais de saúde, os seus salários e carreiras, assim como um desinteresse público e assumido de apostar nos serviços de proximidade públicos, tendo gradualmente as USF vindo a serem descartadas, acabando a população por procurar as urgências Hospitalares para actos simples que podem e devem ser acompanhados nas USF, como por exemplo:
- Testes de gravidez;
- Questões relacionadas com ciclos menstruais;
- Indisposições normais na gravidez, que facilmente podiam ser acompanhadas nas USF;
- Exames e análises que não conseguem aceder fora dos hospitais;
- Pedidos de colocação de métodos contraceptivos;
- Pedidos de IVG directamente no hospital, sem encaminhamento do CS
- Constipações, viroses, pedidos de medicação;
- Etc…
Portugal destaca-se no panorama internacional pelas conquistas alcançadas em alguns indicadores de saúde ao longo dos últimos 40 anos, nomeadamente uma das mais baixas taxas de mortalidade perinatal do mundo.
Tal realidade apenas foi possível graças à existência de um Serviço Nacional de Saúde forte, que privilegiou, desde sempre, a segurança dos cuidados prestados às grávidas e crianças face ao número de locais.
O OVO PT encontra-se mais uma vez, disponível para ser escutado e envolvido em grupos de trabalho, com vista à defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher.
Lisboa, 13 de Dezembro de 2024